Versão atualizada em 09 de maio de 2025

 

⸻

 

 

Este Código de Conduta tem por objetivo estabelecer as diretrizes éticas, legais e comportamentais que devem nortear a atuação de todos os usuários, profissionais, colaboradores e parceiros da plataforma digital Marceneiro Aqui, com base nos princípios da legalidade, transparência, integridade e respeito às normas vigentes.

 

⸻

 

 

Este documento aplica-se a:

•Usuários da plataforma (clientes e visitantes);

•Profissionais e prestadores de serviço cadastrados;

•Colaboradores e representantes do Marceneiro Aqui;

•Terceiros e parceiros que atuem em nome ou sob contrato com a empresa.

 

⸻

 

 

O comportamento de todos os envolvidos deverá observar os seguintes princípios jurídicos e éticos:

 

a) Legalidade

 

Todos os atos devem respeitar a legislação vigente no Brasil, especialmente:

•Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);

•Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018);

•Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

•Normas consumeristas e regulamentos setoriais.

 

b) Boa-fé objetiva

 

Relações baseadas na confiança, lealdade e honestidade.

 

c) Respeito à dignidade da pessoa humana

 

Vedação a práticas discriminatórias, abusivas ou ofensivas, em consonância com os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

 

d) Transparência

 

Dever de fornecer informações claras, precisas e acessíveis sobre serviços, condições e dados pessoais tratados.

 

⸻

 

 

Todos os envolvidos com a plataforma devem:

•Cumprir rigorosamente os termos de uso e as políticas internas da Marceneiro Aqui;

•Respeitar a legislação aplicável, inclusive trabalhista, tributária e de proteção de dados;

•Atuar com diligência, zelo e responsabilidade na prestação de serviços;

•Manter postura ética nas comunicações e relações comerciais;

•Proteger informações sigilosas ou confidenciais;

•Tratar dados pessoais em conformidade com a LGPD, limitando-se às finalidades específicas para as quais foram coletados.

 

⸻

 

 

Constituem infrações éticas e legais, passíveis de sanção:

•Prática de atos de corrupção, suborno ou qualquer vantagem indevida;

•Discriminação ou assédio de qualquer natureza;

•Divulgação não autorizada de informações confidenciais ou dados pessoais;

•Inserção de dados falsos, inexatos ou fraudulentos;

•Descumprimento de contratos firmados por meio da plataforma;

•Desvio de clientes ou tentativas de negociação paralela em prejuízo da integridade do ambiente digital.

 

⸻

 

 

O profissional que atua por meio da plataforma compromete-se a:

•Prestar serviços com qualidade, no prazo acordado e de acordo com as especificações contratuais;

•Informar, de forma clara, as condições técnicas, valores e prazos aplicáveis;

•Comunicar imprevistos com antecedência razoável, evitando prejuízos ao consumidor;

•Manter postura profissional nas interações, inclusive digitais, respeitando a honra e imagem dos usuários.

 

⸻

 

 

O descumprimento deste Código de Conduta poderá ensejar:

•Advertência formal;

•Suspensão temporária do acesso à plataforma;

•Exclusão definitiva do cadastro;

•Comunicação às autoridades competentes em casos de infrações penais ou administrativas;

•Responsabilização civil por danos materiais ou morais causados a terceiros ou à Marceneiro Aqui.

 

⸻

 

 

A Marceneiro Aqui disponibiliza um canal seguro e confidencial para comunicação de condutas inadequadas:

•E-mail: marceneiroaqui@marceneiroaqui.com.br

As denúncias serão analisadas com confidencialidade, resguardando a identidade do denunciante sempre que solicitado.

 

⸻

 

 

Este Código poderá ser revisado periodicamente, de forma a atender a mudanças legislativas, normativas ou estratégicas. A versão atualizada será publicada no site oficial da Marceneiro Aqui, vinculando-se automaticamente a todos os usuários e colaboradores a partir da data de sua divulgação.

 

⸻

 

 

Fica eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Código, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.